A aposentadoria proporcional, também conhecida como aposentadoria antecipada, é um benefício previdenciário por meio do qual o segurado pode se aposentar bem antes, mas com um salário menor.
Assim sendo, se você não preenche os critérios para se aposentar por idade ou por tempo de contribuição, a aposentadoria proporcional pode ser uma boa alternativa. Principalmente se você quer escapar das novas regras da Reforma da Previdência de 2019.
Porém, para poder optar por essa modalidade de aposentadoria, é preciso cumprir diversos requisitos. Pensando nisso, hoje trouxemos um guia completo sobre aposentadoria proporcional, como funciona em 2024, quem pode pedir e muito mais. Então, fique conosco até o fim para esclarecer todas as suas dúvidas.
Sumário
Quais as regras da aposentadoria proporcional ou antecipada?
A aposentadoria proporcional vale somente para quem já contribuía para o INSS antes de 16/12/1998 e cumpriu tudo o que é necessário até 13/11/2019.
Como você deve saber, antes de 1998, os homens podiam se aposentar com 30 anos de trabalho e as mulheres com 25. No entanto, a Reforma da Previdência de 1998 alterou essas regras, e passou a exigir que eles contribuíssem por 35 anos e elas, por 30 anos.
Dessa forma, para não lesar quem já contribuía antes de 1998, criou-se uma regra transitória chamada Aposentadoria Proporcional. Em 2019, a Reforma da Previdência acabou oficialmente com a modalidade, mas quem já havia obtido o direito a época, ainda consegue se aposentar pela aposentadoria antecipada.
Vale lembrar que apenas ter contribuído antes de 98 não é suficiente. Isso porque, além desse requisito, também é necessário:
● Contribuir pelo tempo mínimo, de acordo com o gênero;
● Já ter completado a idade mínima;
● Cumprir pedágio de 40% referente ao tempo que faltava para completar o mínimo, como veremos mais adiante.
Quem tem direito à aposentadoria proporcional?
Os critérios para concessão dessa modalidade de aposentadoria são diferentes para homens e mulheres. Para que fique mais claro de entender as regras para cada tipo de contribuinte, vamos simplificar:
Aposentadoria proporcional para eles
● Ter feito contribuições para o INSS antes de 16/12/1998;
● Ter 53 anos de idade;
● Possuir 30 anos de tempo de contribuição + Pedágio de 40% do tempo restante para chegar aos 30 anos até 16/12/1998.
Aposentadoria proporcional para elas
● Ter feito contribuições para o INSS antes de 16/12/1998;
● Já ter 48 anos de idade;
● Ter 25 anos de tempo de contribuição + Pedágio de 40% do tempo restante para chegar aos 25 anos até 16/12/1998.
Como funciona o pedágio: exemplo
Vamos supor que você contribuía ao INSS antes de 16 de dezembro de 1998, e que faltava 5 anos para você ter direito a se aposentar. Para poder receber aposentadoria proporcional agora, você teria que cumprir 40% desse tempo (5 anos), ou seja, contribuir por mais 2 anos.
Como é feito o cálculo da aposentadoria proporcional?
Como vimos, o valor da aposentadoria proporcional geralmente é menor do que se você se aposentasse por idade ou tempo de contribuição. Assim sendo, é preciso realizar um cálculo sobre cada caso para saber de quanto será o salário previdenciário, caso opte pela aposentadoria proporcional.
Para fazer esse cálculo, é preciso seguir estes passos:
● Calcule o valor médio dos seus 80% maiores salários desde 07/1994;
● Faça a multiplicação desse valor pelo fator previdenciário;
● Finalmente, multiplique por 70% + 5% a cada ano a mais que passar do requisito mínimo, incluindo o pedágio.
A saber, o fator previdenciário leva em consideração o tempo de contribuição (que é multiplicado por uma alíquota fixa de 0,31), a idade e a perspectiva de sobrevida do segurado. Quanto à expectativa de vida, apesar de ser um fator muito variável e único de pessoa para pessoa, ele pode ser calculado com base em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Existem calculadoras de aposentadoria online, as quais você pode usar para saber qual seria o valor da sua aposentadoria em diferentes cenários hipotéticos. Aliás, no app do Meu INSS, você pode fazer o cálculo dessa e de outras modalidades de aposentadoria por meio da ferramenta de simulação. Basta clicar em “Simular aposentadoria” e realizar as etapas.
Como funciona o acréscimo de 5%: exemplos práticos
Já falamos sobre como a aposentadoria proporcional oferece um acréscimo de 5% no valor do benefício para cada ano adicional de contribuição após o cumprimento dos requisitos mínimos.
Para ficar mais simples de entender, vamos ver dois exemplos, um para homem e outro para mulher:
Homem com 31 anos de tempo de contribuição:
● Requisito mínimo: 30 anos de tempo de contribuição;
● Pedágio: 1 ano;
● Nesse caso, o acréscimo de 5% só passa a valer depois dos 32 anos de contribuição.
Mulher com 27 anos de tempo de contribuição:
● Requisito mínimo: 25 anos de tempo de contribuição;
● Pedágio: 2 anos;
● O acréscimo de 5% só começa a partir dos 28 anos de contribuição ao INSS.
Ainda é possível aderir à aposentadoria proporcional em 2024?
Sim, é possível obter a aposentadoria proporcional em 2024 para quem já trabalhava e contribuía antes de 1998 e cumpriu todas as exigências até 13/11/2019 (direito adquirido). Isso porque, embora a Reforma da Previdência de 2019 tenha tornado essa modalidade extinta, quem já tinha direito adquirido ainda pode se aposentar segundo as regras.
Para resumir: as regras para conseguir a aposentadoria proporcional em 2024 permanecem as mesmas: é necessário ter o direito adquirido, ou seja, cumprir as regras da lei antiga até 13/11/2019 para se aposentar proporcionalmente.
Portanto, se você se enquadra nesse grupo, vale a pena considerar essa opção como parte do seu planejamento previdenciário.
Essa aposentadoria vale a pena?
Antes de solicitar o benefício no INSS, é importante analisar as vantagens e desvantagens da aposentadoria proporcional. Além disso, um planejamento previdenciário individual, caso a caso, é essencial para determinar se essa é a melhor opção para você. Nesse sentido, consultar um advogado previdenciário de confiança pode ajudar a garantir a certeza do caminho a seguir.
Afinal, esse profissional poderá avaliar o seu caso em específico, fazer todas as contas para saber qual será o valor do seu salário previdenciário em cada modalidade de aposentadoria e te ajudar a tomar uma decisão mais assertiva. Não precisamos nem falar o quanto a escolha da sua aposentadoria é importante para você e sua família, não é mesmo?
Assim sendo, agora que você já sabe tudo sobre a aposentadoria proporcional, coloque as dicas em prática, e consulte seu advogado de confiança para saber se tem direito a ela e se vale a pena!
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